O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo órgão que determina se um espaço físico aberto ao público está apto para funcionar de maneira segura, possuindo todos os componentes necessários para proteção contra incêndio e pânico. Sem ele, não há como manter a circulação no local.
Talvez você não tenha ouvido falar muito dele por aí, mas com certeza já ouviu bastante sobre multas, interdições, perdas de patrimônio e estresse com o seguro que não indenizou um centavo diante de um acidente causado por fogo. Tudo isso pode ser uma consequência do não conhecimento ou desatenção em relação a esta documentação especial.
O que é necessário para obter o AVCB?
Para chegar lá, uma documentação prévia, o PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios) é necessária para ser entregue ao Corpo de Bombeiros. Isso porque a partir dela, eles irão checar se o espaço físico provém a todos que por lá transitam condições e orientações necessárias para agir corretamente durante uma situação perigosa envolvendo fogo.
A partir do que estiver descrito no PPCI, o qual possui suas normas e só pode ser elaborado por profissionais credenciados no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) e habilitados para realizar a ART (Anotação de Responsabilidade técnica), serão analisados previamente todos os sistemas e equipamentos de segurança implantados.
É preciso escolher engenheiros habilitados para a anotação de responsabilidade técnica – ART
Em posse desses detalhes, o Corpo de Bombeiros irá decidir o que está correto ou não, informando ao proprietário do estabelecimento sobre possíveis modificações a serem feitas.
Após esta etapa e um prazo estipulado para cumprimento das possíveis alterações, esses profissionais farão uma vistoria técnica presencial, conferindo se o estabelecimento está realmente pronto para ser aberto ou ter suas permissões atualizadas. Ou seja, se ele está apto a receber o AVCB ou a sua renovação.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, por exemplo, emite o auto de vistoria eletronicamente, mediante pagamento de uma taxa que corresponde à necessidade do solicitante (habite-se ou vistoria periódica).
Quem precisa tirar o AVCB
Todas as edificações existentes ou prestes a serem construídas necessitam dessa regularização, com exceção apenas das residências unifamiliares.
Podem ser citados, então, como exemplos, mercados, igrejas, lojas, hospitais e clínicas, hotéis, bares e casas de show, postos de combustíveis e condomínios.
Em alguns desses casos, como para as microempresas e estabelecimentos de pequeno porte, o AVCB tem a possibilidade de ser simplificado.
Pode parecer muita coisa para lidar, no entanto, existem formas de tornar o processo mais fácil e até econômico.
Benefícios de ter o AVCB em dia e de forma mais econômica
Há uma preocupação imediata quando se pensa em AVCB: o preço. A ideia de ter que desembolsar uma grande quantidade de dinheiro para obtê-lo ou manter sua validade atualizada assusta. Entretanto, há maneiras de evitar que isso aconteça.
É de grande ajuda providenciar todos os atestados, certidões e ARTs necessários anualmente. Assim, quando o AVCB passar da validade e precisar de renovação, gastos extras com a emissão desses documentos não irão inflar o orçamento.
Contratar peritos ou uma empresa especializada na área para guiar a compra e instalação de equipamentos faz toda a diferença. Não siga a tendência de buscar dicas de profissionais não credenciados no CREA e que não podem elaborar ART’s, ou seja, outras pessoas envolvidas na obra que não possuam o conhecimento das normas exigidas nesses casos.
Esse gesto provavelmente fará com que o AVCB seja rejeitado, assim como sua renovação. Como consequência, novas compras terão que ser feitas e investimentos terão sido jogados fora.
Em um estabelecimento alugado, quem deve pagar os custos, locador ou locatário?
A resposta é que as partes podem dividir o valor, através de um acordo amigável entre ambas.
É importante ressaltar que este é um ponto a ser considerado na hora de alugar um imóvel para viabilizar um negócio. Depois de todos os gastos com a mudança e abertura, a visita de um fiscal pode colocar tudo por água abaixo, pois a solução tende a ser onerosa.
Alguns dos benefícios de ter o AVCB regularizado são:
– Não correr o risco de ser alvo de uma denúncia, fiscalizado e ter seu estabelecimento temporariamente fechado, além da reputação manchada.
– Caso algum acidente com fogo aconteça, essa documentação será requisito para que a seguradora conceda a indenização acordada. Caso contrário, o prejuízo será integral;
– Em caso de acidente, o pior pode acontecer e vidas serem prejudicadas ou perdidas. Nesse cenário, o responsável pelo estabelecimento poderá responder civil ou criminalmente pelo ocorrido. Em condomínios, o síndico fica responsável por manter as edificações todas em dia com a legislação. Portanto, é necessário exigir essa realidade dos condôminos. Os documentos regularizados então poderão ser usados como prova de inocência.
– Além da construção, reformas, mudanças de ocupação ou uso, dentre outras ações, também exigirão o AVCB. Portanto, cada vez que for preciso, você saberá rapidamente a quem recorrer e esse profissional terá imediatamente em mãos todas as informações necessárias para realizar seus relatórios e conseguir a aprovação sem atrapalhar cronogramas apertados.
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Incêndios, por menores que sejam, causam imensos transtornos que podem ser evitados ou, caso não sejam, podem causar bem menos prejuízos quando os papéis estão em ordem.
O AVCB é um dos componentes essenciais de segurança para uma edificação e jamais pode ser deixado de lado. Para que ele seja aprovado ou renovado é preciso que responsáveis técnicos e empresas especializadas cuidem dos detalhes referentes às normas exigidas. O Corpo de Bombeiros é o órgão responsável por emitir o auto e fazer as vistorias necessárias para isso. Estas geralmente acontecem de surpresa e o prazo para renovação do AVCB vai depender das leis de cada estado do país.
O maior benefício obtido com a regularização é a tranquilidade de saber que aquele espaço físico e as pessoas que nele circulam estão protegidas, sendo assim, as atividades ali realizadas poderão continuar sem problemas.
