Segurança no trabalho: o que sua empresa precisa estar cumprindo agora

Por fatores como pressa, baixo orçamento ou desconhecimento das leis, os cuidados com a segurança dos trabalhadores e outras pessoas que circulam em um local podem ser negligenciados.

Quando isso acontece, as consequências tendem a ser as piores possíveis, desde pagar grandes multas a prejudicar gravemente a saúde de alguém e até mesmo responder criminalmente pelo ocorrido.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o  Brasil é o país com o quarto maior número de acidentes de trabalho no mundo, contabilizando, no período de 2012 a 2018, 4,7 milhões de casos registrados. Somente em 2018, foram 2022 mortes notificadas.

Esses são números que comprovam a importância, por exemplo, do uso de EPCs e EPIs, de acordo com todas as normas vigentes no país, para que tragédias como essas sejam evitadas.

EPIs e EPCs são equipamentos para serem lembrados todos os dias no início do trabalho de uma empresa.

Além deles, são fatores fundamentais a formação de uma CIPA e do SESMT, além dos planejamentos para ações de prevenção e reações de contenção de riscos, assim como o manuseio correto e responsável de máquinas e utensílios.

Durante a leitura deste artigo, você aprenderá mais sobre todos os tópicos citados e como a sua empresa pode se beneficiar antecipando todos os cuidados necessários para a segurança do trabalho.

Conhecendo os EPCs

EPC é a sigla para Equipamento de Proteção Coletiva.

Os EPCs são itens que devem estar presentes em um estabelecimento para garantir que as pessoas circulem com segurança.

Não são restritos a trabalhadores, como os EPIs. Eles envolvem a proteção de todo e qualquer transeunte no local.

Exemplos de EPCs

Os Equipamentos de Proteção Coletiva podem ser fixos ou móveis e apresentar padrões de símbolos e cores. Podem ser citados como exemplo:

• Equipamentos de combate ao incêndio como mangueiras, detectores de fumaça e sprinklers, hidrantes, extintores, mantas e alarmes.
• Kits de primeiros socorros com termômetros, luvas, material para esterilização e proteção de ferimentos, como álcool 70%, água oxigenada, ataduras e esparadrapos.
• Sinalização: placas e cones indicando localização e funções de equipamentos de segurança, rotas de fuga e saídas de emergências, alertas sobre riscos e proibição de aproximação.
• Outros: corrimãos, piso e fitas antiderrapante, iluminação, redes de proteção em construções civis, isolantes acústicos, exaustores, cabines de segurança química e biológica etc.

Normas Regulamentadoras para EPCs

O uso das EPCs tem que seguir obrigatoriamente as diretrizes de Normas reguladoras como a NR-01, que trata das disposições gerais e gerenciamentos de riscos operacionais.

Essas regras se aplicam tanto a empregadores quanto a trabalhadores.

A NR 01 ainda cita as NR-15 e NR-16, que dissertam, respectivamente, sobre atividades e operações insalubres perigosas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da NR 9, estabelece para os empregadores a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

O PPRA antecipa, avalia e, então, controla a ocorrência de riscos ambientais que possam existir no ambiente de trabalho, considerando sempre a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

O MTE também segue a NR4 que estabelece a necessidade do SESMT – Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança E Medicina Do Trabalho.

Conhecendo os EPIs

EPI significa Equipamentos de Proteção Individual.

Esses equipamentos são utilizados para garantir a segurança dos trabalhadores em atividades que envolvam algum risco à sua saúde e os EPC ‘s não sejam 100% responsáveis por isso.

Os EPIs devem ser obrigatoriamente e gratuitamente fornecidos pela empresa contratante e o colaborador também deve exigir que eles estejam disponíveis, além de reportar possíveis incompatibilidades e deteriorações para trocas imediatas.

Exemplos de EPIs

Os EPIs são mais fáceis de serem identificados e lembrados, por se tratarem de uso pessoal. Dependendo da área de atuação do profissional que o utiliza, podem variar muito sua frequência de utilização, forma, função e preço.

São alguns exemplos de EPIs: capacetes, óculos, máscaras, botas e luvas de segurança, protetores auriculares, macacões, capas impermeáveis e coletes refletivos. 

Normas regulamentadoras para EPIs

A NR 6 é a norma que discorre sobre os equipamentos de segurança individuais.

A norma traz regras para a compra, manutenção e uso contínuo dos EPI ‘s, bem como a necessidade de treinamentos para os colaboradores fazerem o uso adequado do material.

O destaque fica com a exigência do CA –  Certificado de Aprovação expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para a venda, compra e utilização dos equipamentos.

Diferença entre EPIs e EPCs

Embora possam parecer a mesma coisa, é possível notar que as dinâmicas na aquisição e uso desses dois tipos de equipamentos são diferentes.

Os EPCs têm seu uso estendido para tornar o lugar seguro durante todo o tempo de sua utilização por qualquer pessoa que seja, independente se trabalha na empresa ou não.

Já os EPIs são mais específicos para os colaboradores e suas funções, visando evitar acidentes de trabalho que possam prejudicar a saúde e pôr em risco a vida do trabalhador.

Além disso, as normas para os dois podem até coincidir em alguns pontos, como a obrigatoriedade de possuir gente treinada para utilizá-los, por exemplo, mas possuem suas peculiaridades e têm que ser analisadas separadamente.

A CIPA e sua importância na empresa

CIPA é o termo que resume a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Essa comissão é constituída tanto por representantes do empregador, quanto dos empregados. Em relação a esses últimos, poderão escolher por votação secreta entre os seus, parte dos novos membros de confiança.

Aliás, confiança é um substantivo a ser destacado quando se trata da CIPA. Ela possui alguns benefícios para os seus participantes, como a estabilidade do vínculo empregatício garantida por dois anos, correspondentes ao ano de participação na comissão e o ano seguinte.

Essa estabilidade pode atrair pessoas que pensam somente nesse quesito e esquecem que possuem deveres a cumprir para garantir a si mesmo e aos seus colegas de trabalho a segurança, salubridade e conforto para realizar suas atividades.

A CIPA segue as diretrizes da NR-5 que considera fatores como seus objetivos,  constituição, organização, atribuições, funcionamento, treinamento e processo eleitoral.

Assim, os maiores benefícios da comissão para as empresas é fazer com que elas cumpram tranquilamente as leis vigentes e conte sempre com seus próprios funcionários para garantir que isso aconteça.

Indo além das questões legais, ter funcionários se sentindo seguros, aumenta a confiabilidade e produtividade no trabalho, já que a saúde de ninguém é prejudicada e raramente acontecem acidentes trabalhistas se a prevenção está em primeiro lugar.

SESMT: o que é e como implementar na sua empresa

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, tem a mesma finalidade da CIPA, prevenir acidentes de trabalho, porém, ele parte, como seu próprio nome sugere, da ação de profissionais na área.

Como citado anteriormente neste artigo, a NR-4 cuida das diretrizes em relação a esse especializado. Dentre elas, está a de quem necessita atuar para fazê-lo funcionar corretamente:

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

A sua obrigatoriedade na empresa irá depender do seu grau diário de risco e do tamanho do quadro de funcionários.

Bônus: Comunicação eficaz e outras dicas para diminuir imprevistos na segurança do trabalho

As informações passadas acima são todas parte de um conjunto de medidas que quanto mais levadas a sério e organizadas, mais benefícios irão trazer para as organizações, seus colaboradores e clientes.

A comunicação dentro da empresa tem que ser fluida e transparente para que o cumprimento das regras determinadas por lei, ou, as dificuldades em cumpri-las sejam rapidamente absorvidas, analisadas e quando necessárias, corrigidas.

A antecipação aqui garante a tranquilidade do dia a dia no trabalho e a saúde da reputação da companhia.

Essa comunicação deve ser aperfeiçoada entre as pessoas dos mesmos setores, entre setores, áreas e hierarquias diferentes, para que não encontre obstáculos.

Fazer com que os funcionários nutram uma cultura de transparência é fundamental. Para isso, eles precisam acreditar que é possível e ver seu resultado na prática. Reuniões, cursos, treinamentos e feedbacks ajudam a chegar lá.

Para finalizar, algumas dos mais importantes fatores que precisam receber atenção:

• Fazer com que cada pessoa dedique toda a sua produtividade à sua própria função, não assumindo riscos de outras atividades sobre as quais não possui o mínimo conhecimento.
• Promover aprendizado e atualizações constantes para que regras sejam fixadas rapidamente e mudanças sejam encaradas com responsabilidade. Na operação de máquinas ou produtos que põem a vida do manipulador em risco, por exemplo, essa pode ser a diferença entre a ocorrência ou não de um acidente sério e limitante.
• Substituição imediata de equipamentos e instrumentos de trabalho desgastados, que possam prejudicar a execução de uma atividade com segurança. Máquinas devem passar por manutenção e revisões constantes, cumprindo um cronograma dentro de um planejamento seguro.
• Ofereça aos funcionários exames periódicos necessários para prevenção e tratamento precoce de doenças ocupacionais.
• Organização e limpeza do espaço de trabalho nunca são demais. Acidentes podem acontecer por motivos como objetos indevidos deixados no caminho, substâncias que provoquem escorregões e quedas, ou, até mesmo, múltiplas fiações expostas que causam choques elétricos ou curtos-circuitos, por exemplo.