Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios: passo a passo de como obter aprovação

Ao se planejar uma construção, o que vem primeiramente na lembrança é a necessidade de projeto arquitetônico. O que é verdade. Porém, existem vários outros projetos que virão após ele e são igualmente essenciais, como o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios-PPCI.

O PPCI é um conjunto de documentos que são elaborados por profissionais credenciados no CREA (Conselho Geral de Engenharia e Agronomia) e habilitados para emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

É de responsabilidade do proprietário do estabelecimento apresentar essa documentação ao corpo de bombeiros, que a partir da aprovação desta, emitirá o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O AVCB libera o funcionamento do estabelecimento para o que ele se propõe. 

Neste artigo iremos mostrar do que é constituído o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCI, para que ele serve, quais normas segue e o que é preciso para que ele seja aprovado. 

O que é o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCI

O PPCI é um conjunto de documentos que vai indicar tudo o que é preciso para garantir a segurança de um local enquanto a sua contenção e prevenção contra incêndio. 

Essas recomendações seguem normas nacionais e estaduais, como a NR 23- Proteção contra incêndios. Ela considera aspectos como:

• Saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio
• Equipamento suficiente para combater o fogo em seu início
• Pessoas treinadas quanto ao uso correto desses equipamentos

Para cada um destes tópicos, são detalhados todos os instrumentos e atitudes necessárias a serem tomadas, além de classificações de gravidade dos incêndios e disposição dos elementos baseados na dimensão e circulação de pessoas no lugar. 

Quando é preciso entregar o PPCI aos bombeiros?

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios é necessário para todos os imóveis que terão mais de 750m2 e precisarão do AVCB. 

Afinal, como dito anteriormente, a aprovação contida no AVCB vai depender da aprovação do PPCI.

Algumas ocupações específicas, com dimensões menores de 750m2 também precisarão. Desde que possuam ocupações públicas e circulação a partir de 250 pessoas.  

É importante lembrar que o PPCI é feito a partir do projeto arquitetônico. Portanto, caso este seja atualizado, o plano de prevenção ao incêndio também deverá ser atualizado para se adequar verdadeiramente ao projeto e trazer a segurança obrigatória.

Quais documentos são obrigatórios no PPCI?

O projeto deve conter os seguintes documentos para ser considerado completo e obter sua aprovação, caso esteja tudo de acordo com as normas:

• Projeto de incêndio contendo a planta de emergência, uma planta específica para demonstrar os caminhos e procedimentos de saída rápida de um lugar em uma situação de perigo. 
• Laudo técnico descritivo: aqui todos os cálculos são detalhados e a partir deles, se explicam os equipamentos escolhidos para a planta de emergência, seus posicionamentos e estratégias de escape. 
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): documento final assinado por um profissional habilitado, credenciado no CREA, no qual assume responsabilidade pelo cumprimento de todas as normas contidas na planta e prestes a ser implementadas na obra.

Passo a passo para a elaboração do PPCI

Através do Decreto 56818/11 e ITs, listamos abaixo a sequência a ser seguida na elaboração do Plano de Prevenção e Proteção contra incêndios. Aqui, para fins de uma leitura mais dinâmica, expomos a forma mais simplificada da norma e o conteúdo de suas tabelas, com seus pontos mais importantes. Para um grande aprofundamento, basta consultá-la nesse link.

• Altura: identificar a altura que cumpre com as exigências de medidas de proteção contra incêndio (MPCI) e altura para as demandas de circulação e saídas.
• Área: as dimensões das mais diversas áreas são incluídas aqui, como, por exemplo, telheiros, passagens cobertas com laterais abertas, coberturas de bombas de combustível e de praças de pedágio, piscinas, banheiros, vestiários, escadas enclausuradas e dutos de ventilação, dentre outros. 
• Classificação da edificação e áreas de risco: consideradas quanto à altura, ocupação e carga de incêndio. 
• Exigências: uma vez que a edificação foi classificada para cada um dos itens anteriores, é necessário procurar as medidas correspondentes a serem tomadas, contidas em tabelas especiais para isso. 
• Destaques e exceções: são tabelas que tratam das exigências para edificações já existentes ou com área menor ou igual a 750m2 e altura inferior ou igual a 12,00m. 
• Arquitetura e sistemas: são as mais difíceis de serem checadas e modificadas, então podem ser consideradas primeiro. Como exemplo da arquitetura, é preciso checar a circulação no local. Os projetos dos sistemas prediais são mais fáceis de ajustar. São exemplos destes: hidrantes, extintores, detectores e sprinkles, que podem ter de mudar de lugar. 
• Saídas (Circulação): aqui a vida das pessoas pode ser comprometida facilmente em um acidente. Por isso a norma estabelece diretrizes para largura de corredores, portas, escadas, proteção de escadas do calor, fumaça, etc.
• Compartimentação: as definições desse setor envolvem seu tamanhos máximo, que definirá até onde as chamas podem se propagar em um incêndio e quais suas chances de atingir outros compartimentos. 
• Estrutura: Determina a resistência ao fogo requerida para os elementos estruturais de um ambiente construído.
• Material de acabamento e revestimento: esses materiais, tanto os do piso, teto, e paredes, por exemplo, não podem contribuir para o alastramento do fogo e propagação de fumaça.
• Hidrantes: ocupa um volume no prédio que deve ser considerado em eventuais mudanças em um projeto arquitetônico, evitando que a sua proteção oferecida se torne ineficiente. 
• Sistemas especiais: verificar a presença de líquidos inflamáveis, gás GLP, por exemplo, que exigem medidas específicas de contenção, assim como lugares especiais como cozinhas, helipontos, estações de instalações elétricas etc. 
• Detalhes do projeto: checar todos os detalhes do projeto, incluindo símbolos das sinalizações, diferenciação por cores do que já está completo do que o que está para ser ampliado, dentre outros pormenores. Esse é um processo importante, mesmo após a aprovação do projeto, para garantir que não existem erros.

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O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios é essencial para que algumas edificações possam ser liberadas para trânsito de pessoas e funcionamento de serviços. Isso tem uma razão: ele garante a segurança desses indivíduos, além do patrimônio contido nas instalações. 

Com tudo que foi feito baseado nele, é possível em um eventual acidente envolvendo fogo, conter rapidamente as chamas. Isso pode ser feito através de pessoal treinado da empresa que utilizará facilmente os equipamentos instalados, ou através dos bombeiros que terão à disposição tudo que precisam para apagar o incêndio.